Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral.

A emissão da Certidão de Quitação Eleitoral pela Internet somente será possível se:

• não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral;
• não existir restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições);
• todos os campos do formulário forem preenchidos.

Caso a Certidão de Quitação Eleitoral não seja emitida, o eleitor deve acessar a página do Consulado, clicando aqui, para as informações sobre como regularizar sua situação.

Se o interessado não souber o número do seu título de eleitor, pode obtê-lo clicando aqui. Ao preencher o formulário, digite seu nome exatamente como está no seu título de eleitor, e a data no formato dia(00)/mês(00)/ano(0000).

Observações:  

• Informações válidas para o primeiro passaporte e renovação.
   
• O passaporte somente será entregue ao titular.
   
•  Os passaporte concedidos e não retirados no prazo de cento e vinte dias serão cancelados e destruídos.
   
• O Consulado não emite ou entrega passaportes de titulares que estejam fora dos EUA.
   
• Siga as instruções abaixo. Não submeta seu pedido antes de ler todas as informações pois o preenchimento errado ou a falta de documentos solicitados pode acarretar a devolução (correio) ou obtenção de nova senha (em pessoa).
   
•  ATENÇÃO: Caso deseje, o interessado deverá anotar no formulário impresso de protocolo, o pedido de inclusão de dados de filiação no seu passaporte.
   
• O formulário de passaporte somente pode ser preenchido “online”.

Documentação exigida

I) Pessoalmente (no Consulado)

1. Formulário preenchido “online”. Para preencher o formulário use o link no final desta página;
    
2. Uma fotografia recente (tirada há menos de 6 meses). A foto deve medir 2’’ x 2’’ (passaport size), fundo branco, olhando de frente, e foco no rosto, pegando acima da linha do ombro;
    
3. Original e cópia do passaporte anterior - capa verde: páginas 1, 2 e 3; capa azul: páginas 2 e 3.
   Se o passaporte for o de capa azul apresentar também original e cópia de documento com nome dos pais;
    
4. Comprovante de quitação das obrigações eleitorais, no caso dos maiores de 18 anos e menores de 70 anos (pode ser o título de eleitor com recibo da última eleição, ou uma certidão de quitação obtida no sítio do Tribunal Superior Eleitoral) - clique no quadrado ao lado do texto "Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral";
    
5. Original e cópia do documento militar (para homens entre 18 e 45 anos);
    
6. Pagamento de US$ 80.00 (oitenta dólares) com apresentação do passaporte anterior, ou US$ 160,00 (cento e sessenta dólares) se o passaporte anterior tiver sido perdido/roubado ou danificado. O pagamento deve ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service) ou recibo fornecido pelo terminal do Banco do Brasil, instalado na recepção do Consulado, que somente aceita dinheiro.
   Atenção: preencher na "money order" os itens: "from", "address" e "memo". Clique aqui para ver exemplo;
    
7. Original e cópia do registro ou certidão de casamento brasileira ou sentença brasileira de divórcio, caso haja alteração no nome.

Se o passaporte estiver vencido ou extraviado apresentar também um dos documentos abaixo:

• Original e cópia da Carteira de Identidade (RG); OU
   
• Original e cópia da Carteira de Trabalho; OU
   
• Original e cópia da Carteira de Motorista brasileira válida; OU
   
• Original e cópia da Carteira profissional válida (ex.: Carteira da OAB, CFM, etc.);
   
• Se não tiver nenhum dos documentos acima, apresentar certidão de nascimento ou de casamento brasileiras além de um documento de identificação com foto (ex.: carteira de matrícula consular, passaporte americano, "driver's license", "green card", etc.);
   
• Se os documentos apresentados contenham nomes diferentes apresentar também certidão de casamento ou sentença de divórcio brasileiras.

Prazo de entrega: em até 20 dias.

Se desejar que o documento seja enviado por correio, fornecer envelope selado e auto-endereçado, do correio oficial americano (U.S. Postal Service) do tipo "Express Mail", que inclui sistema de rastreamento ("tracking number"). O Consulado não aceita outros tipos de envelopes como: DHL, FEDEX, UPS, etc.
Observação: um envelope para cada passaporte.

II) Pessoalmente (em Consulado Itinerante)

Além dos requisitos acima, fornecer envelope para retorno, selado e auto-endereçado, do correio oficial americano (U.S. Postal Service) do tipo "Express Mail", que inclui sistema de rastreamento ("tracking number"). O Consulado não aceita outros tipos de envelopes como: DHL, FEDEX, UPS, etc.
Observação: um envelope para cada passaporte.

Prazo de entrega: em até 30 dias

III) Pelo Correio

1. Formulário preenchido “online” e assinado. Para preencher o formulário use o link no final desta página;
    
2. Uma fotografia recente (tirada há menos de 6 meses). A foto deve medir 5 x 7 cm (2” x 3” – wallet size) ou 5 x 5cm (2’’ x 2’’ - passaport size), fundo branco, olhando de frente, e foco no rosto, pegando acima da linha do ombro;
    
3. Original e cópia simples do passaporte anterior - capa verde: páginas 1, 2 e 3; capa azul: páginas 2 e 3;
    
4. Comprovante de quitação das obrigações eleitorais, no caso dos maiores de 18 anos e menores de 70 anos (pode ser o título de eleitor com o recibo da última eleição, ou uma certidão de quitação obtida no sítio do Tribunal Superior Eleitoral);
    
5. Original e cópia do documento militar (para homens entre 18 e 45 anos);
    
6. Pagamento de US$ 80.00 (oitenta dólares) com apresentação do passaporte anterior, ou US$ 160,00 (cento e sessenta dólares) se o passaporte anterior tiver sido perdido/roubado ou danificado. O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service);
   Atenção: preencher na "money order" os itens: "from", "address" e "memo". Clique aqui para ver exemplo.
    
7. Original e cópia do registro ou certidão de casamento brasileira ou sentença brasileira de divórcio, caso haja alteração no nome.
    
8. Enviar envelope para retorno, selado e auto-endereçado, do correio oficial americano (U.S. Postal Service) do tipo "Express Mail", que inclui sistema de rastreamento ("tracking number"). O Consulado não aceita outros tipos de envelopes como: DHL, FEDEX, UPS, etc.

Se o passaporte houver sido extraviado enviar também original ou cópia autenticada no Brasil de um dos documentos abaixo:

• Carteira de Identidade (RG); OU
   
• Carteira de Trabalho; OU
   
• Carteira de Motorista brasileira válida; OU
   
• Carteira profissional válida (ex.: Carteira da OAB, CFM, etc.);
   
• Se não tiver nenhum dos documentos acima, apresentar certidão de nascimento ou de casamento brasileiras;
   
• Se os documentos apresentados contenham nomes diferentes apresentar também certidão de casamento ou sentença de divórcio brasileiras.

Prazo entrega: em até 45 dias

Atenção:
 

• O Consulado não aceitará envelopes que contenham mais de um requerimento (pacotes).
  Os envelopes que contenham mais de um pedido serão devolvidos pelo correio;
   
• O mesmo se aplica aos envelopes de retorno, que serão devolvidos com apenas um passaporte. Essa medida tem por objetivo evitar o extravio de documentos e requerimentos e visa à proteção dos próprios interessados;
   
• O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de qualquer documentação remetida por correio. Todos os riscos são por conta do usuário;
   
• Todas as despesas de correio são por conta exclusiva dos interessados;
   
• O Consulado não tem convênios ou acordos com agências ou despachantes de documentos. Não é necessário usar intermediários para obter serviços consulares.
   
• Se houver dado incorreto em qualquer documento, apresentar os documentos acompanhados da Certidão de Nascimento;
   
• Se houve mudança de nome, apresentar documento que comprove a mudança, comocertidão de casamento brasileira, sentença de divórcio brasileira ou prova de que o divórcio no exterior foi homologado no Brasil. Certidão de casamento realizado no exterior não é aceita comoprova de mudança de nome. O mesmo se aplica para sentença de divórcio.

Para informações sobre registro de casamento realizado no exterior, clique aqui.
Para informações sobre homologação no Brasil de divórcio no exterior, clique aqui.

Formulário- clique aqui para preencher e imprimir.
 
Procedimento para quem não possui impressora: anote em uma folha em branco o número do protocolo gerado no final do processo, cole uma foto, assine e notarize sua assinatura.

Fale conosco: passaporte.miami@itamaraty.gov.br